De acordo com a ação, o contrato firmado entre o estudante de direito e a empresa em 2021 foi no valor de R$ 7,7 mil para a organização da formatura. No entanto, apenas os eventos "tardezinha" e a "festa de meio de advogado" foram realizados.
Conforme o processo, os demais eventos previstos em contrato, como a “festa na chalana no Manso”, “culto ecumênico”, “aula da saudade” e o “baile de gala”, foram cancelados após a empresa entrar com pedido de recuperação judicial. À época, a Comissão de Formatura orientou os estudantes a suspenderem os pagamentos.
No pedido à Justiça, o acadêmico pediu a rescisão contratual, a suspensão das parcelas ainda não vencidas, a devolução do valor pago, multa contratual de R$ 2.932,50 e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Durante a análise do caso, o magistrado constatou que o estudante pagou R$ 7.695,22, embora o contrato previsse inicialmente R$ 6.774,99 a serem pagos em 53 parcelas.
“Não obstante, a notícia de encerramento das atividades da parte reclamada foi veiculada na mídia apontando o descaso com os alunos, sem a realização das festas e ainda sem devolução dos valores, descontinuando suas atividades de forma abrupta, o que levou a tentativa do pedido de recuperação judicial que teve seu pedido liminar indeferido por não preencher os requisitos legais”, destacou o juiz.
A decisão determinou que a empresa indenize o estudante em R$ 9,7 mil por danos materiais, além de R$ 6 mil por danos morais. Também foi aplicada uma multa de R$ 2 mil.
Golpes investigados
Estudantes da 15° turma de medicina da Universidade Estadual de Mato Grosso, em Sinop. — Foto: Reprodução
A polícia estima que o casal Márcio e Eliza fizeram mais de mil vítimas e causaram um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos estudantes. Cerca de 250 boletins de ocorrência foram registrados contra a empresa. Em alguns deles, há relatos de mais de uma vítima, com casos que reúnem até 20 estudantes em um único boletim.
Os suspeitos são investigados por crime contra o patrimônio, crime contra as relações de consumo e associação criminosa, com penas que podem chegar aos 13 anos de prisão e multa.
Segundo a polícia, o casal planejou a fuga pois já estava ciente a empresa seria fechada e precisava arrecadar dinheiro para deixar o estado, por isso um dia antes do encerramento das atividades eles chegaram a fechar novos contratos que não seriam executados.
Casal de empresários Márcio Júnior Alves do Nascimento e Eliza Severino Da Silva são investigados por golpes contra estudantes de MT — Foto: Reprodução
Por Arielly Barth, g1 MT
Fonte: @portalg1
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